INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO DEVE CONTINUAR!
(Angela Costa, presidente da Associação Comercial RJ – Folha de S.Paulo, 15) 1. O agravamento e colapso na segurança pública no estado do Rio de Janeiro atingiu proporções inaceitáveis nos últimos tempos. A constatação de uma escalada desenfreada da violência urbana, a incapacidade dos órgãos de segurança pública (OSP) estaduais, um número enorme de policiais sendo mortos por criminosos e a seríssima crise moral e ética.
2. Esses foram os motivos que levaram o governo a recorrer de forma mais enfática a uma ajuda da União. Desse modo, o presidente Michel Temer, em 16 de fevereiro, decretou a intervenção para “pôr termo ao grave comprometimento à ordem pública” e restabelecer a segurança à população, que não podia mais conviver com esse clima de total desordem.
3. Uma vez decretada a intervenção, o governo federal se volta às Forças Armadas brasileiras e nomeia um oficial de alto comando para que assuma o controle das forças de segurança pública do estado. O general de Exército Walter Braga Netto, então comandante militar do Leste, é nomeado interventor federal do Rio de Janeiro e, tendo sob seu comando tropas especializadas, realiza levantamentos de inteligência e ações estratégicas para integração dos OSPs e da administração pública federal. Tudo isso para otimizar os recursos materiais e de pessoal no combate ao crime organizado.
4. A gravidade da situação parece tornar o período até aqui insuficiente, uma vez que foi necessário vencer entraves jurídicos para dar legalidade e sustentabilidade às ações operacionais da tropa. Era preciso também ter tempo necessário para vencer os trâmites burocráticos na aquisição de equipamentos de investigação criminal, veículos blindados, armamentos e munição para os OSPs.
5. A mudança, então, foi no modelo de gestão da segurança pública. Nesse ponto do processo, é necessário entender a complexidade dessa grande estrutura para compreender o potencial pleno das mudanças à frente. É como tentar resolver uma complicada equação matemática para a qual ainda não há todos os números colocados.
6. Ainda vejo que é preciso reduzir os índices de crimes como homicídios, delitos contra o patrimônio, roubos de carga, de rua e de veículos e autos de resistência. É essencial que a população tenha liberdade de ir e vir sem medo, nosso povo merece essa tranquilidade que há tempos parece um sonho intangível. Por isso, acreditamos que ainda haja muito a ser feito.
7. Na agenda positiva elaborada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro para os candidatos a presidente e a governador do Rio, apontamos como prioridade a manutenção da intervenção até que se possa colher mais frutos desta iniciativa.
8. Porém, cabe ressaltar que a intervenção tem seus efeitos colaterais, pois impede, por exemplo, a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs).
9. É preciso, portanto, muita cautela na hora de avaliar esse período, que não deve ser julgado pelo legado imediato, mas, sim, por resultados de médio e longo prazos, que ainda estão por vir.
10. Certamente, ninguém tem o plano perfeito, mas confiamos que as medidas aplicadas pela intervenção poderão vir a nortear modelos de atuação e gestão para a segurança em todo o Brasil.
