AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS: A FEBRE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOS ANOS GEISEL, ORIGEM DE MUITAS DISTORÇÕES E DESVIOS!
1. Nos anos 1970, no período do presidente Geisel, surgiu como solução mágica para os problemas governamentais a descentralização administrativa através da criação de novas autarquias, fundações e empresas. Governar-se-ia melhor através da “administração indireta e fundacional”, diziam.
2. No período Geisel foram criadas mais empresas estatais, fundações e autarquias que em toda a história da administração pública brasileira, desde a Proclamação da República, até os dias de hoje. Várias delas -anos depois- foram extintas após escândalos demonstrados, como a SUNAMAM e a INTERBRÁS, para citar casos mais eloquentes.
3. Com isso, produziram-se várias distorções, que vão desde o descontrole, a duplicidade administrativa, a descoordenação, a quebra da autoridade, programas e investimentos que surgiam sem articulação com outros órgãos, sem responsabilidade de ministros, secretários e até dos chefes do poder executivo. Depois -já mais recente- veio a febre das ONGs e em seguida das OSs, cujos desvios começam a ser destacados. Virão mais.
4. O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Julio Coutinho, no início dos anos 80, antecipou-se aos problemas que já ocorriam e publicou decreto, depois com força de lei, autorizando o enxugamento destes órgãos. Não se tratava -na maioria dos casos- de eliminar as suas funções, mas de retornar com elas à administração direta, dando unidade e coordenação à gestão e responsabilizando gestores.
5. O prefeito Marcelo Alencar retomou, com ênfase e prioridade, à ideia de multiplicar a administração indireta. As várias autarquias e fundações criadas passaram a ter a palavra RIO como prefácio de praticamente todas. Com a criação da Controladoria Geral do Município, em 1993, se passou a avaliar com o cuidado e o tempo necessários, as funções que exerciam e a desorganização administrativa que provocavam.
6. O prefeito Cesar Maia, em base ao decreto transformado em lei do prefeito Julio Coutinho, priorizando a administração direta e, portanto, responsabilizando os secretários, em base ao decreto/lei do prefeito Julio Coutinho, realizou um amplo enxugamento, devolvendo às secretarias as suas funções precípuas, retomando unidade, coordenação, articulação entre órgãos e programação.
7. A redução de custos, poderia ocorrer naturalmente, mas o objetivo central era re-responsabilizar a administração direta e reforçar os controles e a gestão. No caso das empresas, a burocracia legal existente exigia um processo de liquidação e, com isso, a existência de uma micro-direção responsável. Mas as funções voltavam ao órgão central.
8. Como os atos foram administrativos -decreto- por força da lei existente, tudo ocorreu sem ruídos, sem conflitos e sem publicidade. A lista de fundações, autarquias e empresas que já não existem e foram alimentadas na época é grande: Rio-Esporte, Fundes, Fundação João Goulart (responsável pelos concursos), SMTU, Rio-Arte, Rio-Aguas, Fundação Rio… Empresas como a Fábrica de Escolas, ainda em liquidação, o Rio-Centro, mantida na época com estrutura mínima para fiscalizar a concessão… A memória deste Ex-Blog certamente falhou em outros casos não listados. Com os decretos publicados, no dia seguinte não ocorreram chuvas nem trovoadas, e as funções necessárias foram absorvidas pelas respectivas secretarias.
9. Agora, o governador Pezão apresentou projeto de lei eliminando autarquias e fundações. Mas o fez com foco errado: o custo. O custo reduzido será naturalmente a derivada segunda da decisão. Mas não deve ser a justificativa. Com isso, o debate foge daquilo que deveria ser: a unidade, a coordenação, o controle, o planejamento e a eficácia estratégica da administração direta. Aliás, cuja debilidade nesses anos responde por grande parte dos problemas financeiros que hoje enfrenta.
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PARA ONDE VAI A ECONOMIA BRASILEIRA?
(Maria Cristina Frias – Folha de S. Paulo, 15) 1. “As receitas do governo vão demorar a voltar ao que eram. Temos de ter senso de urgência na aprovação das medidas necessárias. Só assim voltaríamos a ter a confiança para a recuperação da economia”, diz Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco. “Aprovar medidas estruturais de contenção dos gastos públicos, como limite para os gastos públicos na Lei de Responsabilidade Fiscal e instituir uma idade mínima para a aposentadoria, não só é viável, mas fundamental.”
2. Como a queda na arrecadação torna ainda mais difícil cumprir 0,5% do PIB de superavit fiscal primário neste ano, é preciso buscar uma saída. “Precisaria aprovar medidas, como a CPMF, no Congresso para chegar a 0,5%”, reitera. O Banco Itaú projeta estabilização da economia ainda neste ano e uma queda de 4% do PIB em 2016. “Acreditamos que a economia deverá se estabilizar a partir do segundo semestre deste ano.”
3. Para 2017, Goldfajn espera uma alta de 0,3% [antes, era zero], dependendo da reação da política econômica e dos choques internacionais. O mercado de trabalho, por sua vez, ainda deverá reagir à queda do PIB com alguma defasagem temporal. A taxa de desemprego projetada pelo banco é de 13% em 2016 e deverá atingir 13,4% em 2017.
4. Com relação à forte reação dos mercados internacionais no início deste ano em decorrência da derrocada do preço do petróleo e da China, Goldfajn é menos pessimista. “O mercado exagerou. Não vai durar meses e meses. Os Estados Unidos continuam a crescer, estão saindo da crise.” O patamar, porém, mudou. “Estamos na era de expectativas baixas”, lembra. “A queda do petróleo e da China nos trazem [ao Brasil] inflação via câmbio e recessão via perda de renda”, afirma o economista.