OS DESAFIOS DO PLANEJAMENTO URBANO!
(Editorial – O Estado de S. Paulo, 13) Mais de 50% da população mundial vive em centros urbanos. No Brasil, esse número chega a 85%. No Estado de São Paulo são mais de 95% da população. A cidade de São Paulo, a maior da América Latina, pode ser considerada uma espécie de avatar dos desafios urbanos enfrentados pelas cidades do País. Pensando neles, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi) congregou uma série de entidades para elaborar um pacote de propostas aos candidatos à Prefeitura. A mera enumeração dos tópicos evidencia a complexidade da questão: reativação da oferta de moradias; requalificação de imóveis; inclusão; economia criativa; saneamento; meio ambiente; mobilidade; e governança.
O ano de 2021 é particularmente importante em vista da previsão de revisão do Plano Diretor. É o momento de corrigir algumas distorções na lei de uso e ocupação a fim de incentivar o adensamento equilibrado do centro expandido. Uma melhor calibragem das restrições de gabarito em Zonas Mistas e de Centralidade; das cotas máximas de terreno em Zonas de Estruturação Urbana; e dos números máximos de vagas de garagem por unidade residencial pode frear a expansão da fronteira habitacional para as periferias, abrindo, ao mesmo tempo, mais espaço para a implantação de áreas verdes.
Outra prioridade é reverter a degradação do centro por meio da requalificação de imóveis.
Regras claras; incentivos para a implantação de habitações de interesse social; isenção do ISS; ou mudanças de uso e subdivisão de imóveis em zonas residenciais podem garantir a segurança jurídica e o dinamismo necessários para a requalificação de imóveis, sobretudo os abandonados e subutilizados.
Se a diversidade é o corpo de toda grande metrópole, a inclusão deveria ser a sua alma. Isso pressupõe a criação e requalificação de espaços públicos (calçadas, praças, mobiliário, estações de transporte); estímulo aos usos mistos e à conjunção dos serviços; fortalecimento dos conselhos gestores locais; pacotes de serviços para idosos; programas de conectividade digital; e uma intensa diversificação e conexão entre modais de mobilidade urbana.
“Cada vez mais as cidades deverão estimular a criação de polos de criatividade, como lugares para se viver e trabalhar; lugares onde os produtos culturais são produzidos e consumidos”, lembra o Secovi. Tais “polos criativos” representam “uma importante alternativa, não só para a indução de crescimento econômico, mas também para a regeneração de espaços urbanos”, além de criar ambiências atrativas para o turismo.
As populações carentes devem ser amparadas por legislações específicas e incentivos fiscais (como os recursos da outorga onerosa e da Cota de Solidariedade) que subsidiem a habitação social e a regularização fundiária. Para que o Município promova políticas públicas de saneamento e meio ambiente que não se restrinjam a água e esgotos, mas atuem na correção da drenagem dos assentamentos, coleta e destinação do lixo e manutenção das áreas verdes, o Secovi propõe a consolidação de um Pacto pelo Saneamento a ser gerido por uma entidade executiva que congregue os organismos do poder público.
Como mecanismo transversal a todos estes processos, é preciso modernizar as estruturas de governança para promover a participação democrática, a desburocratização e o suporte e zeladoria segundo as prioridades da administração pública. O Secovi sugere a criação de uma Unidade de Gestão multidisciplinar composta por representantes do poder público e da sociedade civil, com competência para deliberar sobre pautas como as elencadas acima e gerenciar projetos de interesse público de naturezas diversas, como PPPs; concessões; cooperações; e coordenações de trâmites administrativos.
“Cidade” e “cidadania” não podem estar unidas apenas pela sua raiz etimológica. Propostas como as elaboradas pelo Secovi deveriam ser criteriosamente consideradas por todos os paulistanos, em especial aqueles que se propõem a chefiar a Prefeitura, a fim de promover o vigor de sua cidade por meio do fortalecimento da cidadania.
