CÂMARA MUNICIPAL DO RIO RETOMA OS TRABALHOS SEM MAIORIA DEFINIDA!
1. Nesta quarta-feira –15- a Câmara Municipal do Rio –de 51 vereadores- retorna do recesso. Essa primeira sessão definirá a composição das comissões. A formação de maioria num regime presidencial vertical como o brasileiro, passa pela intensidade das lideranças, dentro ou fora da câmara, conduzindo partidos ou blocos.
2. O partido de maior bancada –o PMDB com 10 vereadores- e o presidente da Casa, ao não ser o partido do prefeito, perdeu a condição de liderar um bloco majoritário e fiel de vereadores. Por outro lado, o partido do prefeito –PRB- com uma bancada de apenas 3 vereadores, não tem poder de aglutinação. O PSOL, a segunda bancada com 6 vereadores ou 11,7% do total, mescla duas características: sua unidade e –pelo estilo- a incapacidade de agregar, afirmando-se ao marcar posição. E baterá no bumbo dos planos de cargos e salários.
3. O DEM –a terceira maior bancada- com 4 vereadores, adotou uma postura tática: se autodefine como uma bancada de vereadores independentes e, com isso, ganha tempo até que a dinâmica parlamentar municipal estabeleça os vetores de forças políticas.
4. O PMDB estadual se encontra concentrado na aprovação de medidas e leis fiscais e financeiras que construam ainda em 2017 respiradouros para enfrentar a eleição de 2018. Com isso –pelo menos nos próximos meses- se descola das questões parlamentares e políticas municipais. Além, claro, dos constrangimentos que seu líder maior enfrenta. O ex-prefeito –e pré-candidato a governador- preferiu se distanciar e fixar moradia provisória em Nova York.
5. Na tradição brasileira, caberia ao prefeito do Rio constituir um bloco de apoio majoritário, o que os politólogos chamam de governo de coalizão, via cooptação. Mas, para isso, precisaria ter um núcleo duro –de preferencia seu partido- com expressão parlamentar suficiente para ter espalhamento e capacidade de aglutinação.
6. Não é o caso no Rio. Construiu –até habilmente- um secretariado sem marca e, com isso, cria para os vereadores a sensação de que há espaço para aderirem – ou pelo menos apoiarem o governo. De qualquer forma esta adesão ou apoio se dará caso a caso. No início parlamentar dos governos municipais isso não constituirá problemas, a menos que o prefeito apresente –logo nesse início- medidas fortes e polêmicas, o que não parece ser o caso, nem o estilo do prefeito.
7. O caso do IPTU seria um exemplo. Mas desenhar um projeto de lei corrigindo o que o prefeito chama de distorções não é tarefa para poucas semanas e muito menos estimuladora de maiorias. Paradoxalmente tem afirmado que vai cancelar decretos de final de governo do prefeito anterior, que aplicou aumentos justificando como distorções.
8. O estilo do prefeito de agradar as pessoas vai lhe mantendo base de apoio popular. Mas sua maioria parlamentar será flutuante, escorregadia e caso a caso. Alguns atos e declarações vão procurar demonstrar problemas na herança recebida. O caso da previdência, segunda nota postada pela imprensa nas redes, no final de janeiro, deverá ser uma delas.
9. Neste dia 15 saberemos dos vários projetos de lei tramitando de iniciativa do prefeito anterior, quais o atual prefeito vai retirar. O seu secretário de obras/urbanismo/habitação informou que vai retirar todos de sua área de responsabilidade para avaliar. E são uns 20. E com os demais, o que fará o prefeito?
10. Quase tudo aponta para uma gestão – que pelo menos em seu primeiro ano- não será uma gestão de fortes emoções, para frustração da oposição radical e para a imprensa que cobre o município, e que focalizará criticamente a promessa/slogan de cuidar das pessoas.
