PARA UM “SHADOW CABINET” –MINISTÉRIO NA SOMBRA- DAR CERTO NO BRASIL!
1. O Senador Aécio Neves anunciou que criará um “ministério” para acompanhar as ações do governo. A referência é a experiência britânica de muitos anos, com a designação pelo líder da oposição, de deputados responsáveis pelo acompanhamento das funções de governo. A essa prática eles chamaram de “Shadow Cabinet”, ou gabinete na sombra, ou ministério paralelo. No Reino Unido, o voto distrital uninominal em distritos pequenos, de uns 40 mil eleitores, facilita muito, pois não gera concorrência por espaços e visibilidade, na medida em que é um voto de proximidade pessoal.
2. Não será a primeira vez que isso será tentado no Brasil. E todas às vezes fracassaram. A última tentativa ou anúncio foi do atual governador Geraldo Alckmin após a eleição presidencial de 2006.
3. Se o procedimento a ser adotado for o mesmo das vezes anteriores, outra vez fracassará. A razão é simples: o sistema eleitoral brasileiro. Explica-se. O sistema brasileiro de voto proporcional aberto, onde o eleitor vota nos candidatos e a bancada do partido é derivada dos votos dos deputados, acrescidos de eventuais votos de legenda, gera uma alta taxa de risco de o deputado não ser reeleito. A renovação atinge quase a metade deles.
4. Reduzem essa taxa de risco aqueles que têm muitos recursos à disposição, que têm acesso à máquina do governo, que têm opinião pública, que representam corporações civis, militares ou religiosas, que têm curral eleitoral e –especialmente- os que têm visibilidade nacional, em seus estados, suas regiões e municípios. Ou, claro, frações de cada uma dessas hipóteses agregadas.
5. A visibilidade legitima o mandato, gera memória num país em que 3 meses depois da eleição pelo menos 50% dos eleitores já não se lembram em que deputados votaram e aproxima o deputado do eleitor mesmo que virtualmente.
6. Escolher alguém para ser ministro na sombra de um candidato a presidente derrotado na última eleição, mas com votação proporcional significativa, como foram os 3 últimos –Alckmin, Serra e Aécio- é dar a cada ministro na sombra uma enorme visibilidade. É natural que, como no Reino Unido, um assunto levantado ou polêmico de uma pasta, a imprensa procure a opinião do ministro na sombra, dando a este uma visibilidade diferenciada.
7. Por isso, a resistência à escolha de alguém que não seja ele mesmo é enorme. E muito maior quando se escolhe para um ministério cujo tema seja a prioridade de um deputado, outra pessoa, seja parlamentar, seja especialista. Isso mostrará desprestígio e, por isso, desgaste.
8. Só há um caminho para o “Shadow Cabinet” funcionar: os responsáveis pelos ministérios serem os deputados e senadores escolhidos pelo líder e pela bancada para cada Comissão temática. Sendo assim, seriam ministérios colegiados. O ex-candidato a presidente não se desgastaria com a escolha e adotaria o critério que seu partido –ou sua coligação- adotou para designar deputados e senadores nas diversas comissões.
9. Caberia a estes colegiados acompanhar os respectivos ministérios, o que, aliás, já fazem nas comissões, e se reunir com o ex-candidato a presidente para definir uma posição, sempre que acionados. E opinar naturalmente. Além disso, seria prático, por que, no caso, todos estariam fisicamente no Congresso e em Brasília, a partir –no caso atual- do próprio ex-candidato a presidente. Até no café, no almoço ou no jantar.
10. De outra forma será mais uma boa ideia frustrada pela própria dinâmica política.
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REPÚBLICA DO AUTOMÓVEL: GOVERNOS ARRECADAM MAIS COM IPVA (VEÍCULOS) QUE COM IPTU (IMÓVEIS)!
(Valor, 03) 1. A arrecadação do IPTU está estacionada em 0,45% do PIB desde 1998, aponta estudo de José Roberto Afonso e Kleber de Castro, pesquisadores do Ibre-FGV. O levantamento da FGV mostra que o IPTU está perdendo espaço para outras contribuições patrimoniais, entre elas o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), cuja arrecadação chegou a 0,6% do PIB no ano passado. O descompasso é ainda maior no confronto com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), que deveria ser residual ao IPTU e cuja cobrança aumentou cinco vezes nos últimos dez anos, passando a valer 0,18% do PIB em 2013.
