O IMPACTO POSITIVO DA QUEDA DOS JUROS DA DÍVIDA INTERNA!
(Editorial – O Globo, 11) As dívidas interna e externa frequentam os pesadelos de governantes brasileiros desde sempre. Uma economia com desbalanceamentos estruturais, pouco integrada ao mundo, com industrialização tardia e incompleta, não teria mesmo facilidade em manter em dia seus compromissos com o exterior, pagos em moeda forte, e também padeceria do peso crescente dos gastos públicos, inflados nos ciclos de populismo.
Mas encontra-se numa fase singular. Sua base moderna de produção agropecuária e uma eficiente estrutura de exportação de minérios aproveitaram a decolagem econômica da China, que passou a importar volumes crescentes de alimentos e matérias-primas em geral. Assim, o país acumulou reservas que passaram a poder pagar sua dívida com o exterior, algo de notável ineditismo.
Restou a questão da dívida interna, bastante inflada pelos erros do ciclo Lula/ Dilma, tanto que a relação dívida/PIB, que estava em 51,5% em dezembro de 2013, encerrou o ano passado em 75,8%, devido às barbeiragens heterodoxas do segundo governo Lula, aprofundadas por sua sucessora.
A queda dos juros internos iniciada ainda no governo Temer, e que prossegue com Bolsonaro, é um fator adicional neste cenário, que serve de poderosa ajuda na redução da pressão da dívida pública sobre as finanças do Estado.
Como mostra o jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem, a taxa de juros que incidiu sobre a dívida bruta em 2019 encerrou o ano em 7,8% e havia sido de 8,3% no exercício anterior.
A taxa básica de juros (Selic) incide sobre boa parte da dívida, daí a sua redução constante ter gerado no ano passado uma economia de R$ 68,9 bilhões para o Tesouro. Praticamente o mesmo que foi arrecadado em novembro no leilão de dois dos quatro blocos licitados do pré-sal, para exploração de petróleo.
A Selic chegou a 4,25%, em níveis jamais atingidos pela taxa desde sua criação em 1999. Mantido tudo como está e confirmadas as melhores previsões, a redução da conta de juros da dívida pública poderá ser este ano de R$ 120 bilhões. Soma impensável não faz muito tempo.
Mas não se pode esperar que os cortes na Selic substituam o dever de casa que Executivo e Legislativo precisam fazer para garantira estabilidade da economia.
Os juros são apenas um dos fatores de aceleração ou atenuação das despesas públicas. Há outros, que, se não forem contidos, continuarão a desestabilizar as finanças governamentais.
Não se pode deixar de lado o fato de que apenas a reforma da Previdência e o teto constitucional dos gastos não conseguem dar o lastro fiscal para a economia voltar a crescer sem sustos. Portanto, a queda dos juros serve para criar um providencial espaço de tempo para serem aprovadas outras mudanças estruturais — PEC da Emergência, reformas administrativa, tributária. Sem elas, continua-se no ciclo da mediocridade econômica.
