MEIO AMBIENTE AFASTA INVESTIDOR!
(O Globo, 08) Para presidente da Câmara, questão ambiental afasta investidor estrangeiro. Ele deve encampar pacote de corte de despesas públicas.
No dia em que o governo realizou o segundo leilão de petróleo sem atração de petroleiras internacionais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista ao GLOBO, que as polêmicas do governo em torno da política ambiental estão entre as razões que afastam investidores estrangeiros do país. Sem fazer menção ao resultado do certame, ele avaliou que, para o Brasil, o meio ambiente é um tema mais sensível por causa das reservas naturais, que não existem em outros países. Apesar da crítica à condução da agenda ambiental pelo governo, Maia está disposto a encampar o pacote de medidas de redução de despesas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo que nele haja um ponto crucial que não foi debatido com antecedência com o Parlamento: a possível extinção de municípios pequenos, sem arrecadação suficiente para se manter. Mas criticou esse ponto como um “desgaste” para o Parlamento, o que faria com que o Legislativo não ficasse apenas com a “vitória” de aprovar reformas. Diz ainda que não vê “ambiente” para votar na Câmara a PEC Paralela, que estende a reforma da Previdência a estados e municípios, aprovada no Senado.
A pauta ambiental foi motivo de muitas críticas ao governo recentemente. Como o senhor avalia o impacto econômico?
Temos de ter esse cuidado, até porque são temas muito sensíveis na sociedade brasileira e para os investidores estrangeiros. Muitos investidores estão começando a deixar de pensar no Brasil como uma alternativa de seus investimentos pela questão do meio ambiente. A questão do meio ambiente é mais sensível por causa das reservas naturais, que não existem em outros países. Todos entendem que têm de construir condições para se financiar a floresta. Então, é preciso tomar muito cuidado com esses temas.
No pacote de Guedes, o ponto que permite cortar até 25% da carga horária dos servidores em casos de emergência fiscal é viável?
É, porque isso já era previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, por uma liminar (decisão judicial provisória), nunca funcionou. É melhor isso (cortar hora de trabalho) do que o que sobrou na Constituição hoje, que é demitir.
A proposta de Guedes de extinguir municípios pequenos que não se sustentam vai ter resistência no Congresso?
O debate não pode ser só extinguir. A única crítica que eu faço ao governo é que esse não pode ser um debate que coloque a sociedade contra a política. Há um debate de como financiar melhor os municípios que têm pouca receita e são pequenos. E há alguns que cabe discutir se devem existir. Mas um debate frio desses, muitas vezes parece que é um debate assim: vamos jogar algum problema para o Parlamento, para ele não fique só coma vitória de ter responsabilidade, de reformar e modernizar o Estado. Acho que esse artigo foi colocado de forma a criar esse conflito e esse desgaste ao Parlamento. Talvez não tenha sido a preocupação, mas, da forma como está colocado, é exatamente para gerar uma oposição da sociedade contra o Parlamento. Vai jogar, certamente, milhares de vereadores e prefeitos contra o governo federal.
Mas foi proposital essa forma como o governo encaminhou a proposta?
Eu não sei, mas não foi combinado nem com Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) nem comigo, pelo menos em nenhuma reunião. Acho que pode ser tratado, não acho ruim que ele tenha vindo. Mas ele veio sem um diálogo. Eu nunca tratei desse tema. Mas é importante que os municípios que têm pouca arrecadação consigam viabilizar as suas atividades, operando de uma forma que não seja sempre com transferência federal.
Os vereadores vão pressionar os deputados…
Vão pressionar o governo. O governo é que trouxe esse tema, e ele agora está colocado. E (vão pressionar) os senadores, porque vai passar no Senado primeiro. Deputados não precisam tratar desse tema agora.
O fato de ser ano eleitoral atrapalha?
Para a gente, não. A proposta não é nossa. Mas tem que debater.
Algum outro ponto do pacote não foi discutido com o Congresso?
Não. Eu não faço crítica ao mérito, faço crítica a como foi introduzido o debate. Todo o resto (do pacote) foi debatido, ou pelo menos informado (ao Congresso).
Como fica o cronograma para conciliar o pacote e a reforma tributária?
Estamos esperando a parte (do pacote) da Câmara chegar, a reforma administrativa, na próxima semana. Vamos trabalhar para que a CCJ vote o mais rápido possível, para que a gente possa começar um trabalho na comissão especial em duas ou três semanas.
Há possibilidade de votar o pacote em 2019?
Não é simples. Semana que vem tem evento do Brics e já inviabiliza a votação. A gente espera votar a PEC do (deputado) Pedro Paulo, que é parecida com a (PEC Emergencial) do governo, mas muito mais densa, na próxima semana ou na outra, para que vire uma comissão especial e fique aguardando o trabalho do Senado.
Mas não deve passar na frente da reforma tributária?
A reforma tributária vai ficar madura para votar nos próximos 30, 40 dias. Pode votar no primeiro semestre ainda na comissão, se tiver apoio, mas não estamos com essa urgência nem na administrativa. No início do próximo ano, depois do Carnaval, a gente pode votar as duas matérias na Câmara e depois encaminhar essas duas para o Senado.
A PEC Paralela da Previdência, aprovada no Senado, vai tratar de assuntos que a Câmara já resolveu não levar adiante, como a reforma da Previdência em estados e municípios. Como o senhor vê isso?
Não temos problema com o tema da PEC Paralela, mas só dois senadores do Nordeste votaram (a favor), e o nosso problema na Câmara foi exatamente o não interesse da maioria dos deputados ligados aos governadores do Nordeste de votar. Esse é um problema que tem que ser resolvido, porque não vejo ambiente na Câmara, sem apoio dos deputados dos partidos de esquerda, para a gente conseguir avançar nessa parte da PEC Paralela, que é a que temos compromisso.
Não é uma ilusão achar que o Congresso pode acabar com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)?
Todas as despesas precisam ser avaliadas. Os fundos precisam ser avaliados para que a gente possa ter um Estado que de fato reduza a desigualdade. O Estado brasileiro amplia a desigualdade, porque é concentrador de renda. O governo brasileiro concentra as suas riquezas na elite da sociedade, no setor privado e no setor público.
O senhor disse, no início do ano, que faltava um projeto de país do governo. De lá para cá, isso mudou?
Acho que o governo tem o seu caminho para reduzir desigualdade, para gerar emprego. Do meu ponto de vista, tem toda uma agenda que o governo não trata com tanta prioridade, que nós vamos tratar. Nós entendemos que essa agenda social, que nós estamos começando a construir, precisa ter uma importância que não teve até o momento. É uma questão de estratégia. A equipe econômica acha que tem que resolver primeiro a parte da organização das despesas. Nós entendemos que a pobreza está muito alta, então, precisamos reduzir as despesas e construir caminhos para que as futuras gerações não continuem sendo prejudicadas pela ineficiência do Estado brasileiro.
Quais são os caminhos?
Primeiro, temos que cuidar das famílias e das crianças na extrema pobreza. A extrema pobreza cresceu em 4,5 milhões de brasileiros. Já que estamos economizando nos próximos dez anos, já temos aprovada e projetada (uma economia de) mais de R $1,2 trilhão, como é que a gente consegue trazer para cá parte desse alívio fiscal? Até porque o Brasil vai crescer, então, vai ter aumento de arrecadação, mesmo que não seja muito grande.
