PREFEITURA DO RIO: ORÇAMENTO PARA EMPRESA DE SAÚDE R$ 7 MIL! MAS PARA CONSULTORIA DESSA EMPRESA: R$ 8 MILHÕES E 580 MIL!
1. Em 14 de maio de 2013, lei do prefeito do Rio criou a Empresa Pública de Saúde –Rio-Saúde- que passaria a coordenar os hospitais e contratar pessoal por regime celetista (vale dizer rotativos) e serviços. Durante mais de 2 meses o debate foi intenso. No final, a lei foi aprovada com 60% dos votos. No Orçamento de 2014 o prefeito do Rio incluiu a RIO-SAÚDE: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO com um orçamento de R$ 7.000,00, ou seja, Sete Mil Reais. Um deboche.
2. Mas no dia 6 de dezembro de 2013, dias antes de aprovar o novo orçamento de 2014, a prefeitura do Rio publicou edital de licitação por pregão presencial para o dia 19/12/2013 com o objetivo de “Contratação de Consultoria Técnica para Estruturação e Início de Operação da Empresa Rio-Saúde, compreendendo o desenho de seus modelos de gestão operacional e organizacional, e o suporte à implantação da primeira onda de unidades de saúde, incluindo gestão da mudança.”. A referência é o Diário Oficial do dia anterior, 05/12/2013, fls 89.
3. O inacreditável é o valor dessa contratação de consultoria técnica: R$ 8 milhões e 580 mil reais. E nem consta do orçamento 2014. Lembrando: Empresa Rio-Saúde no orçamento 2014: R$ 7 mil reais. E agora contratação de Consultoria Técnica, sete meses depois: R$ 8 milhões e 580 mil reais. Ou seja: a empresa foi criada por lei, sem qualquer estudo preliminar. Acompanhem o resultado. Dizem que o nome do vencedor é pré-conhecido e que vão publicar em anúncio disfarçado na imprensa.
4. Para quem não acredita, basta ler a parte de baixo do edital.
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CTI PEDIÁTRICO DO HOSPITAL SOUZA AGUIAR DA PREFEITURA DO RIO: 6 ELEITOS INATIVOS!
(XX, YY, ZZ) CTI PEDIÁTRICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CORRE O RISCO DE FECHAR POR FALTA DE MÉDICOS… Tristeza ver esse setor assim…, onde já foram salvas vidas de tantas crianças. Em um estado onde existem pouquíssimas vagas de terapia intensiva pediátrica. Vamos refletir… 6 leitos de CTI pediátrico inativos. E quantas crianças precisando deles???? Cadê o prefeito, o secretário de saúde? Existe uma neuro-pediatra intensivista que está sofrendo retaliações pelo novo chefe administrativo do CTI Pediátrico depois de 20 anos de funcionalismo, tentando obriga-la a pedir exoneração se não estiver satisfeita com o que ele determinou, a secretária fez uma proposta ridícula de transferir o CTI Pediátrico para o H MIGUEL COUTO, ele alega que CTI pediátrico não precisa de rotina. Há que se questionar essa situação. Mas, esse é o nosso caos trabalhando somente com 7 médicos e com suspensão de férias dos médicos para que possa ter esse quantitativo, ele alega que qualquer pediatra trabalha em CTI, e isso não é verdade é uma mão de obra especializada. Alguém tem que resolver esse problema.
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MAIS PROVAS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA VIA COOPERATIVAS E OSs!
(Fantástico -TV Globo, 08) 1. A saúde dos brasileiros é motivo de negociação por baixo dos panos. As propinas começam em 10% e são pagas, claro, com o dinheiro de seus impostos. Em 2012, o Governo Federal aplicou quase R$ 38 bilhões na saúde dos municípios brasileiros. Só para o atendimento básico, feito nos postos de saúde da família, serão R$ 16 bilhões até o fim deste ano.
2. Os valores entram direto nas contas das prefeituras. E a maioria dos municípios prefere usar essa verba na contratação de cooperativas médicas e organizações sociais, para que estas se encarreguem do serviço de saúde. O Fantástico percorreu regiões do interior do Brasil para investigar se esse dinheiro está sendo bem gasto e se a população é atendida como merece.
3. O objetivo nesse tipo de contratação é evitar a burocracia e agilizar o atendimento médico no país. Quando surge a necessidade de preencher uma vaga, a cooperativa leva um profissional dela para ocupar o lugar. Sem isso, a prefeitura teria que abrir um concurso. O que vamos mostrar nesta reportagem é que o modelo tem falhas. E que muitas vezes elas começam a aparecer já na assinatura dos contratos.
4. As cooperativas contratadas pelas prefeituras para fazer a gestão da saúde pública não podem ter fins lucrativos. É o que a lei diz, mas no Brasil real… As cooperativas podem ter em seus quadros apenas profissionais de saúde. Quando uma prefeitura precisa de profissionais de apoio ou de equipamentos, deve procurar as organizações sociais – as OSS – que também não podem ter fins lucrativos. Entrevistado depois das gravações com câmera escondida feitas no escritório, o presidente da Coopermed negou que a cooperativa atue em parceria com uma organização social.
5. Mostramos três cooperativas registradas no Conselho Regional de Medicina. Mas há também aquelas que não têm nem mesmo o registro exigido por lei. Um médico já trabalhou para cooperativas clandestinas. O Ministério da Saúde prevê a suspensão dos recursos quando a fraude fica comprovada. “O papel do Ministério da Saúde no caso das gestões municipais é um papel de monitoramento, fiscalização e eventualmente de suspensão de recursos quando se constata desvios ou malversação de recursos. É inadmissível que os recursos que sejam transferidos pelo Ministério da Saúde possibilitem essas questões que vocês estão levantando nesta matéria”, alerta Fausto Pereira dos Santos.
