CABRAL: RESPONSÁVEL PELA RADICALIZAÇÃO DOS ROYALTIES! TRÍPLICE ERRO!
1. Esta catástrofe dos Royalties poderia ter sido evitada? Talvez não. Mas certamente poderia ter sido mitigada. Cabral cometeu 3 erros. O primeiro foi negociar diretamente com Lula e na saída, do alto de sua arrogância, dizer para todas as TVs que o Congresso não decidia nada. E que ele já tinha resolvido com Lula.
2. O primeiro relator na Câmara de Deputados e atual presidente -Henrique Alves- estava aberto a uma solução que minimizasse as perdas do Rio. Com as declarações de Cabral, veio o substitutivo do deputado Ibsen Pinheiro que abriu as portas à catástrofe.
3. No senado agravou-se a situação, baixo o tacape do senador Pedro Simon. Aliás, todos personagens do PMDB de Cabral. Vetada pelo absurdo, o Congresso voltou a tramitar a matéria. Cabral, do alto de sua arrogância, declarou que tudo aquilo era inconstitucional e que seria derrubado na justiça. Não quis negociar no Senado. Manteve aferrada a tese da inconstitucionalidade de contratos de exploração já assinados.
4. Finalmente foi aprovado o projeto do Senador Vial do Rêgo, também do PMDB. A maioria no Congresso foi arrasadora, mostrando que parte dos votos foi em resposta à arrogância de Cabral.
5. Mas não ficou só nisso. Ontem (07), Cabral foi ao poder legislativo comunicar que havia interrompido todos os pagamentos, com exceção de pessoal. Como o STF absorverá essa atitude? Nervosismo de um governador que tem seis anos de mandato e que já foi senador e deputado estadual antes? Ou chantagem contra o Supremo? Jogar a população e aposentados contra os Ministros? Se a tese da inconstitucionalidade não for juridicamente cristalina, num tema que não tem precedente no STF, como se sentirão os Ministros com esta chantagem do governador? Terão boa vontade?
6. Na verdade, o que ele diz sobre perdas se aplica de forma gravíssima sobre os municípios confrontantes e já no primeiro ano, como Campos, Macaé, Rio das Ostras… Estes sim quebram automaticamente. O Estado descerá degraus mais suaves que serão graves em médio e longo prazos.
7. Diga-se de passagem, que se as teses do Estado do Rio forem vencedoras no STF e supondo que a produção em contratos já assinados dure 20 anos, pois a partir daí a lei não é questionada, tanto o Estado do Rio como seus municípios confrontantes estarão na situação que denunciam hoje. Olhando os cenários do governador eleito em 2026 e os prefeitos eleitos em 2028, a situação será grave de qualquer forma.
8. Vencendo -o que todos os cariocas e fluminenses torcem e esperam- imediatamente, deve-se constituir uma equipe para avaliar a capacidade de produção, sua curva, e ir projetando cenários progressivos de produção dos contratos atuais e de ajustes fiscais compensatórios.
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ALGUNS PONTOS ANOTADOS NA PALESTRA DO VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER EM 06/03/2013 NO AUDITÓRIO DA PRESIDÊNCIA DA FGV-RIO!
1. Atualmente existem mais de mil propostas de emendas a Constituição.
2. Perguntado sobre o excesso de partidos políticos e o problema fisiológico, reconheceu que existem mais siglas do que partidos. Reconheceu que até mesmo o PMDB virou uma sigla. É a favor da redução do número de partidos, em prol da democracia. Os partidos devem representar pensamentos da população, por isso não existem mais do que 6 ou 7 correntes que expressem os desejos da população e não 30.
3. Sobre os royalties, disse que o Rio tem direito a entrar com uma ADIN. Segundo ele, a pauta só é trancada quando os vetos são lidos no plenário. Como não o foram, não trancam a pauta. Segundo ele, cabe ao STF examinar o que é melhor para o país, de acordo com as leis.
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DVDs, VIDEOGAMES E CANAIS FECHADOS JÁ REPRESENTAM 25% DA AUDIÊNCIA DA TV ABERTA!
(blog Daniel Castro, 07) 1. Duas siglas vêm tirando o sono dos executivos das principais redes abertas de TV: OAP e OCN. É dessa forma que os relatórios do Ibope identificam a “audiência” de DVDs e videogames (OAP, de “outros aparelhos”) e de duas centenas de canais que, para os padrões da TV aberta, têm público insignificante. Os OCNs (de “outros canais”) são canais pagos, canais abertos em UHF e até canais de sistemas internos de segurança. Esses outros aparelhos e outros canais preocupam porque não param de crescer no Ibope.
2. Em 2005, OAPs e OCNs somavam 4,2 pontos na média diária (7h-0h) no Ibope da Grande São Paulo. Representavam 9,5% dos televisores ligados, que eram 44%. Com 2,5 pontos, os outros canais superavam apenas Band (2,0) e Rede TV! (1,7). Em 2009, as duas siglas já aglutinavam 7,1 pontos. Representavam 16,5% do total de televisores ligados (43%).
3. No último mês de fevereiro, OCNs e OAPs somaram 9,8. Em um universo de 39% de televisores ligados. Assim representavam 25%. Isso quer dizer que, hoje, dos televisores ligados um a cada quatro telespectadores já não assiste Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!. Um quarto do total de telespectadores ligam seus televisores para assistir DVDs ou canais pagos ou pequenas emissoras, criando um fenômeno de audiência fragmentada. A ascensão social, o maior acesso a aparelhos de DVD e videogames e o crescimento vertiginoso da TV paga explicam essa nova realidade.
4. As grandes redes hoje não competem apenas entre si. Ao mesmo tempo em que têm de satisfazer uma massa consumidora de programação popular, têm de ficar atentas a um telespectador mais exigente, cada vez mais seduzido por uma programação segmentada. Hoje, a sigla OCN já é a segunda maior audiência, com 6,7 pontos, atrás apenas da Globo.
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PREFEITURA DO RIO LIQUIDA O ENSINO DE ESPANHOL!
1. (Carta da APEERJ) A APEERJ- Associação dos Professores de Espanhol do Rio de Janeiro – e os professores de espanhol da rede municipal, demonstram, nesta carta, grande preocupação com o ensino de Espanhol, um dos componentes curriculares do Ensino Fundamental das Escolas Municipais do Rio de Janeiro. Conforme declaração oficial, a partir do presente ano, haverá redução de carga horária de Língua Espanhola na matriz curricular e, em 2014, restrição a possíveis oficinas, de caráter “eletivo”, no turno da tarde, em unidades escolares chamadas “Ginásios Cariocas”.
2. Cremos que se trata de um grave e sério retrocesso. Em menos de dois anos, uma língua que deveria ser ensinada em todas as séries do ensino fundamental, se limite ao caráter “eletivo”, a uma oferta incerta, quiçá relegada ao esquecimento. Os professores de espanhol da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro estão em vias de trabalhar com turmas de reforço de língua-portuguesa. Possivelmente, fora de suas escolas de origem, onde muitos possuem mais de 10 anos de vínculo, e prestes a ter seus horários pulverizados e limitados a poucos tempos de aula com os estudantes.
3. Cabe ressaltar também que é no mínimo contraditória a realização de um concurso de 100 vagas para professor de espanhol quando os atuais professores da rede vivem essa situação inaceitável. É difícil compreender que uma língua falada em mais de 20 países como língua materna perca seu espaço em uma das maiores redes municipais de ensino da América Latina. Nestes termos, a APEERJ solicita a devida revisão da decisão de retirar da grade uma disciplina tão importante com a Língua Espanhola, para que possamos desenvolver novas parcerias com a Secretaria Municipal de Educação. Desta maneira esperamos que, alunos, professores e comunidade escolar sejam contemplados com um ensino público de línguas plural e de qualidade.
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“POR UNA VENEZUELA NUESTRA”: ALFREDO ROMERO E MARIELA SUAREZ EXPLICAM POR QUE MADURO PODE ASSUMIR E PODE SER PRESIDENTE SEGUNDO O TSJ!
Em vista das dúvidas que existem em quanto a: 1) Quem assume como Presidente Encarregado? 2) Maduro pode ou não postular-se como Presidente?
1. Em relação a quem assume como Presidente Encarregado, tudo se determina ao responder a pergunta sobre se Chávez tomou ou não posse do cargo. Se se considera que houve posse quem assume o cargo é o Vice-presidente. Por outro lado, se não tomou posse, quem assume o cargo é o Presidente da Assembleia Nacional, ou seja, Disdado Cabello, em conformidade com o art. 233 da Constituição. Agora bem: segundo a sentença da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de 9 de janeiro de 2013, houve posse automática dia 10 de janeiro, já que, segundo o TSJ, por tratar-se de um Presidente reeleito, “não é necessária nova posse em virtude de não existir interrupção no exercício do Cargo”. Por isso quem assume o cargo é o Vice-Presidente. A sentença do TSJ, curiosamente, diferencia “juramento” e “toma de posse”, o que consideramos contrário ao espírito da Constituição. No entanto, assim foi interpretado, sendo que o juramento apesar de obrigatório é uma formalidade que segundo o TSJ não era necessária para a posse do Presidente reeleito, que era automática, em 10 de janeiro.
2. Em quanto a que se Maduro pode ou não postular-se para a Presidência, o artigo 229 da Constituição estabelece que o Vice-Presidente não pode ser eleito como Presidente. Entretanto, não limita a que o Presidente Encarregado (que é hoje Maduro), possa postular-se. Por isso ao considerar Maduro como Presidente Encarregado, este poderia postular-se como Presidente.
