PROBLEMAS NA SIMPLES TRANSPOSIÇÃO DE ESTILO ENTRE AS CHEFIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NUM REGIME PRESIDENCIALISTA!
1. Sempre que se discute quais devem ser os atributos dos políticos para assumirem a gestão de alto nível, no poder executivo e no poder legislativo, lembra-se que em ambos os casos, a capacidade técnica, se é uma atribuição necessária, não é suficiente.
2. A experiência política, e nela contidas a liderança e a condição de articulador, de forma a conquistar a confiança de seus pares, é fundamental.
3. Faz parte da tradição política afirmar que se a capacidade técnica fosse suficiente para eleger o chefe do poder executivo -especialmente nas esferas mais altas- então em vez de eleição se deveria fazer um concurso público.
4. Há diferenças importantes na gestão dos chefes do poder executivo e do poder legislativo. Se é incomum o chefe do poder executivo, num período, ser chefe do poder legislativo, em outro período, a inversa -o chefe do poder legislativo, mais tarde ser chefe do poder executivo- é comum e esperado.
5. No caso do parlamentarismo europeu, a ascensão a chefe do poder executivo, em geral, não passa pela chefia do poder legislativo. São os líderes das bancadas, que no caso de seu partido obter maioria parlamentar, ascendem a chefes do poder executivo.
6. A chefia do poder legislativo desenvolve a capacidade de articulação, de liderança e de confiança de seus pares. Por mais que isso gere uma representação junto ao poder executivo nas questões de interesse dos partidos e dos parlamentares, isso não gera uma responsabilidade concentrada no chefe do poder legislativo em relação ao executivo.
7. Naturalmente que a liderança que conquista e a representação requerem vitórias alternativas nas decisões do poder executivo, em seus cargos, e nas maiorias construídas no poder legislativo. A liderança no poder legislativo passa pelos espaços que devem estar abertos não apenas para a maioria, mas, internamente, para todas as forças políticas.
8. É fundamental entender que as características e atributos adquiridos pelos chefes do poder legislativo num regime presidencialista, se num outro momento, em outra eleição, este assumir a chefia do poder executivo, a aplicação automática das habilitações adquiridas como chefe do poder legislativo simplesmente transpostas ao assumir o poder executivo, certamente não funcionarão, não darão certo, construindo um perfil de fragilidade em relação aos parlamentares e aos partidos.
9. Essa é uma questão central para se entender os problemas enfrentados pelo poder executivo no Brasil, hoje. Sem ter feito a correção de estilo e ter imaginado que seria uma simples transposição com os mesmos atributos adquiridos no poder legislativo, a gestão no poder executivo naturalmente enfrenta delicados problemas.
