RESPONSABILIDADE FISCAL E CUSTO DA DÍVIDA!
(Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC e sócio da A.C. Pastore e Associados – O Estado de S. Paulo, 05) A aprovação da PEC do Teto, em 2016, deu início a uma redução simultânea da taxa neutra real de juros e da taxa de juros implícita da dívida bruta, que é o quociente entre os juros pagos em um ano e o estoque da dívida. A taxa implícita caiu de 16%, em 2016, para 7% em 2021.
Uma das consequências mais nefastas da destruição da âncora fiscal foi o aumento da taxa de juros e a queda do crescimento econômico. O rompimento da regra do teto de gastos gerou prêmios de risco que depreciaram o real, iniciando um surto inflacionário e elevando as taxas no ramo longo da curva de juros. A inflação mais alta obrigou o Banco Central a reagir com aumentos sucessivos da taxa básica de juros, que se propagou para o ramo curto da curva de juros, mas devido ao prêmio de risco decorrente da indisciplina fiscal aumentou ainda mais as taxas no seu ramo longo.
Atualmente, as taxas de juros em todas as operações, de um a dez anos, estão próximas de 12% ao ano. No Brasil, a dívida pública bruta (do Tesouro mais as compromissadas) tem um prazo médio de vencimento em torno de 3 anos, o que significa que em 2022 o governo terá de rolar um pouco acima de 30% da dívida. Ou seja, em 2022 títulos que atualmente pagam em média 7% ao ano terão de ser substituídos por títulos que pagam 12% ao ano.
Uma conta “nas costas de um envelope” mostra que, com um resultado primário nulo, a rolagem da dívida que vence em 2022 elevará a taxa de juros da dívida em 1,5 ponto porcentual. Se nada mais for feito para baixar os riscos, em dois anos essa taxa terá se elevada em mais de 3 pontos porcentuais, retornando próximo ao nível de antes da aprovação do teto de gastos.
Erro mais grave seria aumentar ainda mais os gastos para estimular a economia. Maiores gastos elevam o déficit primário, com o aumento dos prêmios de risco, depreciando o real e elevando a inflação. O Banco Central teria de aumentar ainda mais a taxa Selic, o que, devido ao prêmio de risco, seria acompanhado do aumento de todas as taxas, nos ramos curto e longo da curva de juros.
Taxas de juros mais altas reduzem a taxa de crescimento e pioram a dinâmica da dívida, elevando ainda mais os prêmios de risco. Gera-se um círculo vicioso que somente pode ser rompido com o retorno à disciplina fiscal. Mas como é possível ter disciplina fiscal quando, para aprovar transferências aos necessitados, os deputados cobram do governo o aumento das emendas do relator e de outros gastos primários?
