O EFEITO VINCULANTE ENTRE O AJUSTE FISCAL E A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO!
1. A cada dia fica mais claro que a tramitação do ajuste fiscal, como querem o ministro Levy e a presidente Dilma, dependerá da tramitação e sanção/veto de Dilma à lei da terceirização. Um retardamento no senado à aprovação da lei de terceirização corresponderá um retardamento na câmara às MPs de ajuste fiscal.
2. Se isso não bastasse, nas comemorações do 1º de maio, o deputado Sibá, líder do PT, garantiu ao presidente da CUT que vai fazer tramitar a lei que termina com o fator previdenciário. Levy deve ter perdido aquele sorriso “cheese” que mantém colado para as audiências, entrevistas e fotos.
3. A correção do FGTS pela inflação são favas contadas. O compromisso de Cunha no 1º de maio tem velocidade de aprovação garantida pela tramitação de projetos de lei do mesmo escopo dos deputados Vicentinho do PT e Rodrigo Maia do DEM.
4. Quando Dilma foi informada do efeito vinculante sugerido pelo presidente da Câmara entre ajuste fiscal e terceirização não aceitou a proposta de Lula e do PT ao propor um veto geral. Preferiu tentar amenizar, informando que não aceitará o mesmo tratamento para atividades meio e atividades fim.
5. O confronto na matéria entre CUT e Força Sindical vai além das questões levantadas sobre direito dos trabalhadores. A Força Sindical até aceita uma ou outra exclusão das atividades-fim. Mas exige que os desdobramentos sindicais estejam garantidos. Afinal, a probabilidade de sindicalizar grande parte dos 13 milhões de terceirizados é muito alta.
6. Dilma e Levy terão agora que encontrar o caminho de contemporizar com a lei de terceirização no senado e suavizar ou mesmo evitar vetos radicais como quer a CUT, o PT e Lula. De outra forma, o ajuste fiscal será pífio e a resultante do que se propõe por vários lados, poderá até ser negativa.
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O HAITI, O RIO E A FAVELA DA MARÉ!
(Clovis Rossi, 04) 1. Como é possível que o Exército brasileiro considere mais fácil uma missão pacificadora em um Estado falido, como o é o Haiti, do que no coração do próprio Brasil, na sua cidade mais emblemática e mais bonita? O general Fernando Azevedo e Silva, chefe do Comando Militar do Leste, foi explícito: “Nossas ações ali [no complexo da Maré] foram limitadas, tornando a ação muito mais difícil do que em outras ocasiões”.
2. O general expõe uma das limitações: diferentemente do que aconteceu durante a ocupação no Alemão ou durante os dez anos no Haiti, o Exército não pode realizar buscas em residências nem ocupar imóveis que comprovadamente pertenciam a criminosos. Fica claro, portanto, que o Estado brasileiro é tolerante em relação ao crime organizado (além de incompetente em relação ao crime desorganizado).
3. Segundo o general Azevedo e Silva, a missão na Maré é mais complicada do que no Haiti porque, na favela carioca, “há três facções com disputas internas”. Quer dizer o seguinte: as autoridades são capazes de identificar as gangues em operação na Maré, o que implica saber quem são os seus líderes, mas não são capazes de prendê-los e/ou de controlar as suas atividades criminosas.
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CUSTO-BRASIL DO ASSASSINATO DE JOVENS!
(Editorial Folha de SP, 05) 1. De 2002 a 2012, 303.187 mil jovens foram assassinados no Brasil. Tais mortes não apenas provocaram inúmeros dramas familiares como também representaram perda irreparável para o país, que se viu privado de considerável contingente populacional cuja vida produtiva acabara de começar. De acordo com estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país desperdiçou, somente em 2014, R$ 88 bilhões (ou 1,6% do PIB) em decorrência dos homicídios de pessoas que têm de 15 a 29 anos.
2. Para chegar a essa cifra consternadora, os autores do estudo consideraram apenas o capital humano arruinado –isto é, o quanto esses brasileiros ainda poderiam ter produzido e consumido se tivessem permanecido vivos. Não se levam em conta, nesse caso, recursos despendidos com saúde e segurança, por exemplo. Tantas mortes se inserem no contexto dos altos índices de violência nacional. O país ostenta uma taxa epidêmica que supera os 25 homicídios por 100 mil habitantes, dentre as 15 maiores do mundo. Mais da metade (53%) dos cerca de 55 mil assassinatos anuais atinge diretamente os jovens.
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COLÉGIO PEDRO II ELIMINA A EXCLUSÃO COMO FORMA DE AUMENTAR A AVALIAÇÃO ESCOLAR!
(Antônio Gois – Globo, 04) 1. Após a divulgação, pela imprensa, de rankings de escolas a partir do Enem, há pais que ficam orgulhosos com a boa posição de colégios particulares de elite ou de um grupo seleto de públicos — geralmente federais — no exame. O que os números não dizem em muitos casos é que parte desse resultado é conseguido graças a uma prática excludente: a expulsão de alunos por mau desempenho, antes mesmo de chegarem ao final do ensino médio.
2. O ato já seria controverso numa escola privada. Numa pública, o questionamento é não apenas moral, mas também legal. Por entender que a prática de afastar alunos que repetiam dois anos consecutivos era ilegal, o Colégio Pedro II, maior escola pública do país, acabou, através de portaria publicada há dez dias, com o jubilamento nas suas nove unidades. O principal argumento, porém, foi mesmo pedagógico: em vez de simplesmente se livrar de alunos com mau desempenho, o que se espera de uma boa escola é que se empenhe para recuperá-los.
3. O Colégio Pedro II, de fato, se distingue da maioria das escolas públicas não apenas pelos resultados, mas também pelo perfil de seus estudantes. Pelos critérios utilizados pelo Inep (instituto de pesquisa e avaliação do MEC) na divulgação do Enem, seus alunos no 3º ano do ensino médio têm, em média, alto nível socioeconômico. É um padrão que se repete em vários colégios federais que selecionam os melhores estudantes por concurso. Como o nível de renda e escolaridade das famílias está altamente associado ao desempenho estudantil, o resultado é que os mais pobres tendem a ser excluídos dessas ilhas de excelência do setor público. Essa exclusão acontece não apenas na entrada, mas também por meio de mecanismos internos, como o jubilamento.
4. No caso do Pedro II, é preciso registrar que tem havido um esforço para mudar esse quadro. No primeiro ano do ensino fundamental, o ingresso se dá por sorteio. No sexto ano, ainda há vestibulinho, mas desde 2004 há reserva de metade de vagas para alunos da rede pública. Ela também registrou que, ao final do ensino médio, só 7% dos estudantes haviam ingressado por sorteio. Ao repetir a pesquisa em 2007, viu que o percentual havia aumentado para 42%, um indicativo de que um contingente maior de sorteados cumpriu sua trajetória escolar. Para ela, houve nesse período “uma tendência de maior tolerância e busca de soluções pedagógicas efetivas para os alunos com dificuldades” pelos professores.
5. Para que isso dê certo, e não apenas no Pedro II, são necessários recursos, melhoria das condições de trabalho, valorização do professor e mudanças em práticas obsoletas. Não é simples, mas é o caminho. Não há mais tempo a perder com falsos dilemas, como simplesmente reprovar alunos ou aprová-los sem que tenham aprendido. A meta é garantir o direito de aprendizado de todos. Como fazem os países que levam à sério sua educação.
