ELEIÇÕES NO RIO RETRATAM A MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL!
1. Não poderia haver demonstração mais clara do impacto da mudança na lei eleitoral que o resultado das eleições na cidade do Rio de Janeiro. Antes disso, é importante sublinhar que ocorreu algo que todos previam. A crise política, econômica, social e moral que atravessa o país induziu ao Não Voto (abstenção + brancos + nulos). De cada 100 eleitores 24,28 não foram votar, restando 75,72. Destes 75,72, 18,26% anularam ou votaram em branco, restando 61,89. Portanto 38,11% dos eleitores inscritos não votaram.
2. Para comparar com as pesquisas pré-eleitorais, deve-se incluir na base dos votos os brancos e nulos. Dessa forma, Crivella obteve 23,4% dos votos totais, o que significa quase 7 pontos a menos que nas pesquisas pré-eleitorais. Freixo obteve 15,4% ou uns 3 pontos acima das pesquisas. Pedro Paulo 13,6% ou uns 2 pontos acima das pesquisas e Bolsonaro 11,8% ou uns 3 pontos acima das pesquisas. Os resultados de Indio e Osorio, abaixo das pesquisas pré-eleitorais, explicam o avanço de Pedro Paulo e Bolsonaro. A queda de Jandira explica a troca com Freixo. E a queda de Crivella é explicada pelo aumento dos votos brancos, nulos e abstenção prevista. Funcionou o voto útil para Freixo e para Pedro Paulo e Bolsonaro, só que nesses últimos dois casos o voto útil foi repartido, o que não foi suficiente para levá-los ao segundo turno.
3. Este Ex-Blog, em duas notas anteriores, lembrava que a mudança na legislação eleitoral –sem doações empresariais e sem propaganda na rua- inverteu o sentido de formação do voto para o legislativo, no caso para Vereador. De cima para baixo –de antes- com a massa de propaganda, passou a ser de baixo para cima, com o eleitor encontrando um novo cenário das ruas e construindo seu voto de forma mais reflexiva.
4. Com isso, a proporção do voto de opinião pública cresceu significativamente. O sistema atual restringiu muito a possibilidade de que os Vereadores fizessem campanha na cidade toda. Os três Vereadores mais votados tiveram esta representação de opinião pública. O quociente eleitoral de 59,4 mil votos foi atingido por 3 vereadores e por muito pouco por 4. Em 2012, uma só Vereadora atingiu o quociente, praticamente na mesma linha, ou seja X 1. Agora, em 2016, os três primeiros somados atingiram 4,5 vezes o quociente eleitoral.
5. O voto distrital distribuiu-se de forma diferente. Antes, ao voto em seus redutos eram agregados votos espalhados por força da propaganda massiva e dos recursos abundantes. Agora, os candidatos de concentração distrital afirmaram sua representação, mas com um patamar de votos menor, o que permitiu que a representação tipicamente distrital fosse ampliada.
6. Dessa forma, a nova legislação, se mantida, apontará no futuro para a adoção do voto em lista, do voto distrital ou do misto de ambos – ou voto distrital misto no modelo alemão.
7. Finalmente, o que também foi previsto em notas anteriores, ocorreu: um maior fatiamento da Câmara Municipal. Agora serão 19 partidos no legislativo da cidade do Rio de Janeiro. Se já ocorresse a proibição das coligações e a cláusula de barreira municipal, essa quantidade de partidos seria menor.
8. De qualquer forma, a resultante hoje é o empoderamento dos Vereadores e uma exigência muito maior de articulação política no legislativo e a eliminação do rolo compressor tão caro aos chefes de poder executivo (no caso, prefeitos).
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ALGUMAS CURIOSIDADES SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. O PMDB atraiu para sua legenda 18 vereadores um ano antes, sinalizando certeza de vitória. Tinha eleito 13 vereadores. Agora elegeu 10 vereadores. Vários suplentes seriam eleitos em outra sigla coligada.
2. Os votos de legenda do PMDB e PSOL, primeiro e segundo em 2012, despencaram 2/3. Reflexo da nova lei eleitoral.
3. Freixo, em 2012, teve 28% dos votos válidos. Agora, 18%. Teve 23% dos votos totais. Agora, 15%.
4. O PCdoB, PPS, PSB, Rede, PV, todos de centro-esquerda/esquerda, não elegeram nem um vereador sequer.
5. Pela primeira vez o partido vencedor no primeiro turno –agora PRB- não puxou uma bancada significativa. Elegeu apenas 3 vereadores.
6. Reafirmada a máxima eleitoral de tantos anos: Quem ganha a eleição é o marqueteiro; quem perde é o candidato.
7. O processo orçamentário de 2017 já começou. Os vereadores do PSOL vão reapresentar as suas emendas dos anos anteriores que repetem sempre?
8. Nos seis meses desde o processo pré-eleitoral iniciado em abril, a prefeitura do Rio colocou à venda no Diário Oficial 13 imóveis. 1 – RUA CARLOS LEITE COSTA, S/Nº – BARRA DA TIJUCA. /2 – RUA DO RIACHUELO, Nº13 – LAPA/ 3 – AVENIDA MEM DE SÁ, Nº 25 – LAPA/ 4 – RUA REGENTE FEIJÓ, Nº62 – CENTRO/ 5 – RUA AMÉRICA, Nº 6 – SANTO CRISTO/ 6 – RUA REAL GRANDEZA, Nº382 – BOTAFOGO / 7 – RUA MARQUESA DE SANTOS, S/Nº – LARANJEIRAS/ 8 – RUA BENVINDO DE NOVAES, S/Nº – RECREIO DOS BANDEIRANTES / 9 –RUA DO LAVRADIO, Nº 169 e 171 – CENTRO / 10 – RUA MINISTRO RAUL FERNANDES, S/Nº – LOTE 04 – BOTAFOGO. / 11 – LARGO DOS LEÕES, nº 15 — BOTAFOGO. / 12 – AVENIDA SALVADOR ALLENDE. S/Nº-BARRA DA TIJUCA / 13 – AVENIDA OLOF PALME -S/Nº CAMORIM.
