A RECAÍDA NA FOME!
(Editorial – O Estado de S. Paulo, 01) A fome voltou no Brasil e até poderia constar da pauta do governo central, se os arranjos políticos do presidente Jair Bolsonaro deixassem algum espaço.
Fome virou assunto no Brasil, o segundo maior exportador de comida, capaz de abastecer toda a sua população, alimentar centenas de milhões em todo o mundo e ainda armazenar muita sobra. A insegurança alimentar voltou a ser tema de pesquisadores nacionais e estrangeiros, embora o País tenha saído há vários anos do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU). A pobreza nunca foi extinta, mas a desnutrição como problema econômico parecia convertida, de forma definitiva, em passado histórico. Mas a fome voltou, e até poderia constar da pauta do governo central, se os arranjos políticos do presidente Jair Bolsonaro deixassem algum espaço.
O custo da alimentação subiu 0,59% em julho, 3,23% no ano e 10,81% em 12 meses, segundo o Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Não houve crescimento salarial desde o ano passado, mas nem isso faz muita diferença para os quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e cerca de 34 milhões de informais. Dinheiro curto seria problema sério mesmo com preços estáveis, mas no Brasil o pesadelo se completa com inflação acelerada e uma pandemia ainda muito perigosa.
Com desemprego recorde, renda escassa e inflação aquecida, milhões de famílias só têm conseguido comer graças a campanhas de solidariedade. Os cenários da fome podem variar de uma pesquisa para outra, mas são sempre muito feios. Quase um quarto dos brasileiros – 23,5% – enfrentou insegurança alimentar moderada ou severa entre 2018 e 2020, segundo estudo recente da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Essa parcela foi 5,2% maior que a estimada entre 2014 e 2016. Em 2021 o quadro só pode ter piorado, com a suspensão do auxílio emergencial, o aumento do desemprego e a aceleração da alta de preços.
A atenção à fome, fato raro em Brasília, motivou a divulgação, pelo serviço de notícias do Senado, de três projetos de lei para o enfrentamento da insegurança alimentar. Os projetos, apresentados em 2019, 2020 e 2021 pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA), coincidem ao propor esquemas de doação de comida às famílias carentes. Os detalhes variam e uma das propostas inclui a limitação da alta de preços dos alimentos durante a pandemia. A inflação geral do consumo seria o teto para o aumento dos preços da comida.
Além de tecnicamente complicado, esse tabelamento fracassaria, como já ocorreu tantas vezes, e ainda provocaria distorções. Mais sensato seria auxiliar as famílias necessitadas com a distribuição de cestas básicas e com medidas para reforçar o abastecimento, como o uso de estoques públicos e operações bem conduzidas de importação. Os desafios atuais evidenciam a urgência de maior atenção a políticas de abastecimento.
Um dos projetos determina a distribuição de cestas básicas pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esse misterioso mecanismo está subordinado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, atualmente ocupado pelo deputado João Roma (Republicanos-BA), precedido no posto ministerial pelos deputados Osmar Terra e Onyx Lorenzoni. O ministro Roma tem defendido o aumento do Bolsa Família, mas, depois de nomeado, já defendeu também o voto impresso e apareceu ao lado do presidente em live contra o distanciamento social na pandemia.
A redução do enorme desemprego, um dos maiores do mundo, seria o remédio mais seguro e mais eficaz contra a desnutrição, mas até agora o governo falhou nesse quesito, como têm mostrado as pesquisas – as mais completas nessa área – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das poucas novidades positivas, em relação ao tema da fome, é a decisão de preservar o incentivo fiscal ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciada pelo relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Pelo menos o vale-refeição deve ser salvo – uma bênção adicional para quem tiver um emprego.
