REDUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO LEVOU AO POPULISMO RADICAL, DIZ MINISTRO DAS FINANÇAS DE PORTUGAL!
(Folha de S.Paulo, 27) O economista Mário Centeno, 52, membro do Partido Socialista, vencedor da eleição de 6 de outubro, é considerado um dos pais da “geringonça”, a improvável aliança de partidos de esquerda no poder em Portugal desde 2015.
À frente do Ministério das Finanças, Centeno adotou uma receita que foge do modelo baseado em austeridade.
Mesmo mantendo em alta a despesa social, reduziu o desemprego, equilibrou o orçamento e produziu crescimento acima da média da União Europeia. Portugal virou uma espécie de farol para a esquerda, inclusive a brasileira.
“A redução do papel do Estado foi longe demais nas últimas décadas”, diz ele, em entrevista à Folha por e-mail. “Isso abriu o caminho ao populismo radical”, afirma.
Presidente do Eurogrupo, que reúne os ministros das Finanças dos países que adotam o euro, ele cobra um “ponto final” na novela do brexit e critica os EUA por estarem desestabilizando o comércio mundial, pela disputa com a China.
Portugal adotou uma receita que foge das tradicionais medidas de austeridade. Por que foi escolhido esse caminho?
Em 2014, Portugal era um país massacrado pela austeridade, com desemprego de 14%, sucessivos cortes nos salários e pensões e aumentos de impostos. Com déficit superior a 7%, dívida pública que não parava de subir e crescimento bem abaixo da média europeia. Era preciso virar a página da austeridade e das politicas pró-cíclicas para reconquistar a confiança dos cidadãos e fazer as reformas necessárias para recuperar a confiança dos investidores, incluindo uma consolidação orçamentária com credibilidade, que cumprisse as metas.
Os pontos-chave foram reforma abrangente do setor financeiro, devolução de rendimentos dando prioridade aos cidadãos mais penalizados pelos cortes e uma gestão rigorosa do Orçamento. Os resultados estão à vista: a dívida já cai, o tempo dos déficits acabou, crescemos acima da média europeia e recuperamos grau de investimento no mercado de capitais. Portugal passou de país atolado pela crise para exemplo para a Europa alternativas à austeridade.
Qual a importância do papel do Estado na economia?
Diria que o fosso entre os ricos e os pobres e a concentração do poder em poucas empresas sugere que a redução do papel do Estado foi longe demais nas últimas décadas.
A crença de que cada um por si é melhor para todos tem polarizado as nossas sociedades e abriu o caminho ao populismo radical, à esquerda e à direta, por todo o mundo.
O Estado deve fazer uso dos mecanismos de mercado, não se pode deixar usar por estes. Os governos devem garantir concorrência efetiva, assegurar igualdade de oportunidades e substituir o mercado quando este falha. A articulação do papel do Estado varia em função das suas instituições, da história e da estrutura da economia. Mas a sua preponderância em certas áreas é justificada em qualquer circunstância. A saúde e a educação são exemplos. Há ainda a questão ambiental. O Estado deve acelerar a mudança energética para minimizar efeitos das alterações climáticas e proteger os mais afetados.
Por outro lado, a dimensão cada vez mais supranacional dos desafios vai acabar transformando o papel do Estado.
Como evitar que o descontrole do déficit e do endividamento levem Portugal novamente a uma situação como a do início da década?
Evitar esse risco esteve, e está, no topo das prioridades. Portugal é uma pequena economia aberta e, como tal, vulnerável a choques externos. A nossa obrigação é procurar acautelar esses imprevistos para proteger os nossos cidadãos. Isso também exige políticas saudáveis no resto da economia. O melhor exemplo é a supervisão do setor financeiro, em que é preciso impedir práticas danosas que acabem por pesar nos cofres dos contribuintes.
O sucesso da chamada “geringonça” surpreendeu a muitos analistas. Surpreendeu ao sr. também?
Um dos aspectos mais significativos foi a devolução de um sentimento de confiança aos portugueses. Portugal é hoje uma referência de estabilidade política e econômica numa Europa minada pela implosão do centro político. Esta realidade única surpreendeu muita gente, mas no plano econômico não me surpreendeu.
Há pressões de partidos mais à esquerda por aumento dos gastos públicos. Como o sr. vai lidar com elas?
Com o mesmo espírito de diálogo e abertura que tivemos nos últimos quatro anos. Os gastos públicos nas áreas sociais são uma prioridade do governo —representam mais de metade do orçamento. Continuamos comprometidos em combater as desigualdades.
Como o sr. vê a contribuição dos brasileiros para a economia portuguesa?
Portugal tem uma economia moderna, competitiva, integrada na União Europeia, com um governo e um quadro legal estáveis. A continuidade deste crescimento depende, entre outros fatores, do investimento estrangeiro e da imigração.
A taxa de desemprego em Portugal passou de mais de 12% em 2015 para perto dos 6%. Além disso, temos uma população muito envelhecida. Isto quer dizer que o crescimento depende da imigração. E, claro, as pessoas que chegam do Brasil são fundamentais em várias áreas.
O sr. vê risco de que a questão ambiental, sobretudo a referente à Amazônia, atrase ou impeça a confirmação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul?
Este acordo comercial demorou duas décadas sendo negociado. É muito importante para as nossas economias, também por questões ambientais. Inclui uma cláusula que obriga as partes a respeitar regras de proteção da natureza.
Os fogos na Amazônia são um flagelo para o Brasil e para o mundo. O caminho de sanções seria contraproducente para a causa ambiental. Temos de estar unidos e de boa-fé encontrar respostas.
O sr. teme que haja efeitos econômicos danosos para a economia causados por um processo mal negociado do brexit?
O primeiro efeito negativo tem sido a enorme incerteza sobre a capacidade de o Reino Unido levar a cabo o brexit. Isso tem deixado em suspenso muitas decisões de famílias, empresas e políticos. Tem sido uma trava ao crescimento do Reino Unido, mas também na Europa.
É preciso por um ponto final nesta incerteza e avançar.
Na União Europeia temos nos preparado para todos os cenários, incluindo [a perspectiva de] uma saída desordenada. Em termos do setor financeiro o estado de preparação é adequado. Mas esta é uma mudança estrutural nas nossas economias, que na União Europeia estão muito interligadas. Vamos ter de dar tempo às pessoas e empresas para poderem se adaptar.
Preocupam ao sr. os efeitos econômicos da disputa comercial entre China e EUA?
Junto com o brexit, o comércio internacional é uma grande fonte de incerteza neste momento. Os EUA estão tentando a todo custo melhorar a sua posição nas relações comerciais com seus principais parceiros. Isso desestabilizou o sistema comercial mundial e tem elevado tensões entre os principais blocos. Ainda não chegamos a uma verdadeira guerra comercial, mas o risco existe.
O acordo parcial firmado recentemente entre os Estados Unidos e a China contribuiu para aliviar um pouco a tensão. Mas as tarifas já aumentaram em muitos setores e há risco de novos aumentos. Do lado europeu, se os nossos interesses forem postos em causa não teremos alternativas a uma retaliação.
Este é um jogo de soma zero —na melhor das hipóteses. Com a incerteza e os aumentos de tarifas, aumentam os preços, cai a produtividade e emerge um clima de desconfiança. Nossa função como políticos é manter abertas as vias de diálogo e cooperação. Foi essa a estratégia que nos trouxe décadas de crescimento.
