POLÍTICA EXTERNA SEM PEDALADAS DIPLOMÁTICAS!
(Embaixador Hélio Ramos e Marcelo Dantas – Correio Brasiliense 30) Alguns aspectos do novo governo já estão delineados: a ênfase na agenda da segurança pública; a defesa da propriedade privada e dos valores familiares; o fomento ao empreendedorismo e à inovação; o apoio ao agronegócio e à exploração responsável das riquezas naturais; e a retomada de projeto de desenvolvimento abrangente, despojado de viés ideológico. Mas a diplomacia nacional e internacional, empresários, enfim, muitos se perguntam sobre a política externa.
O que, de fato, podemos esperar? A resposta ainda não é clara. Muito vai depender das escolhas que o presidente venha a fazer. Se quiser obter sucesso no front internacional, precisará cercar-se de equipe coesa e fiel. Não apenas nos cargos de chefia do Itamaraty, mas também na assessoria diplomática do Palácio do Planalto e no comando das principais missões do Brasil no exterior. A tarefa anuncia-se trabalhosa.
Sem prejuízo das escolhas a serem feitas, existem elementos indispensáveis para o realinhamento da ação diplomática brasileira, com base no interesse nacional.
O fator estruturante mais imediato é a necessidade de habilitar a economia brasileira a beneficiar-se dos estímulos externos. Compete à diplomacia criar oportunidades, atrair investimentos, negociar acordos comerciais e garantir a abertura de mercados para os produtos nacionais.
A busca desses objetivos precisa ganhar maior protagonismo na agenda externa. Isso implicará, entre outros fatores: fortalecer a Apex e os setores de promoção comercial do MRE; adotar postura mais assertiva nas negociações da OMC; restabelecer a racionalidade econômica do Mercosul; e conferir a nosso país maior liberdade para aproximar-se dos EUA, da União Europeia e das economias asiáticas.
Na área político-diplomática, é fundamental que se volte a enfatizar a diplomacia bilateral. A ação externa deve estar centrada em diretrizes objetivas, que propiciem maior segurança para as fronteiras nacionais, melhores relações com a imediata vizinhança, diversificação de nossas parcerias internacionais, diálogo aprimorado com as principais potências e fortalecimento de uma imagem positiva do Brasil.
No campo da segurança internacional, devemos estar atentos para a crescente articulação entre crime organizado, terrorismo e regimes autoritários. A diplomacia, em coordenação com os órgãos de defesa e inteligência, terá de situar o país entre os protagonistas no combate a essa aliança explosiva.
Nesse esforço, cabe revigorar a atuação regional, construindo iniciativas para o fortalecimento da democracia e o combate ao narcotráfico na América Latina. Também a política para o Oriente Médio precisará de ajustes. Embora devamos seguir atentos aos interesses comerciais do Brasil, será importante adotar postura firme de condenação ao terrorismo e aos que o financiam.
Com respeito aos direitos humanos, ajuste cuidadoso da atuação internacional seria bem-vindo. Desde os anos 90, grupos de orientação liberal-progressista têm dominado esse segmento da política externa. Nesse exercício, aplicam o que poderíamos chamar de “bicicleta multilateral”: aprovam em foros multilaterais textos que contradizem ou vão muito além do disposto na legislação do país; em seguida, buscam internalizar esses textos, tornando-os parte do arcabouço legal brasileiro. Assim, vão contornando obstáculos ao avanço da agenda. É o caso dos grupos favoráveis à legalização do aborto.
Ao coibir a prática de “pedaladas diplomáticas”, o governo não deve incorrer no erro de romper com os mecanismos internacionais de promoção das liberdades civis. Pelo contrário, precisamos atuar com firmeza e serenidade nesses foros, promovendo iniciativas em sintonia com as aspirações da sociedade brasileira. Temos um papel importante a desempenhar na promoção dos direitos de deficientes físicos, idosos e crianças; na defesa da democracia, do pluralismo político e da liberdade de culto; e no combate a toda forma de extremismo.
Outra questão que exige cuidado é o tema da mudança do clima. Nas últimas décadas, o Brasil esforçou-se em assumir posição de destaque na defesa da agenda ambiental. Esse capital de credibilidade não deve ser desperdiçado. Em 2015, no Acordo de Paris, 174 países adotaram “contribuições nacionalmente determinadas” para conter o aquecimento global. As metas brasileiras serão atingidas com relativa tranquilidade em 2025 e 2030 graças à participação dos biocombustíveis e das novas fontes renováveis na matriz energética.
É indispensável, no entanto, que a atuação brasileira nos foros internacionais ambientais esteja alinhada com as prioridades nacionais. Devemos preservar nossa capacidade soberana de explorar o potencial do país em petróleo e gás, mineração, energia elétrica, infraestrutura de transportes e agronegócio. Tais setores serão fundamentais para o crescimento da economia nos próximos decênios e caberá ao Itamaraty proteger-nos de ingerências externas.
Uma diplomacia competente faz-se com constância, sobriedade e ajustes precisos. Como no lema de Rio Branco —– “Ubique Patriae Memor” —, devemos ter sempre presente o amor à pátria e a promoção do interesse nacional. Com a inauguração do novo ciclo político, teremos a oportunidade de trazer a política externa brasileira de volta às raízes lançadas por nosso insuperável barão.
